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Pessoa segurando um lápis perto de um notebook, planejando o negócio

O que é o Simples Nacional: quem pode, quanto paga e como funciona

Foto do escritor: Equipe MEZO
Equipe MEZO
9 de out.
3 min de leitura


O Simples Nacional é um regime que reúne até oito tributos em uma única guia mensal, o DAS, com alíquota calculada sobre o faturamento. Foi criado pela Lei Complementar 123/2006 para micro e pequenas empresas.

Ele reduz a burocracia, mas nem sempre é o regime mais barato. Veja como funciona e como saber se serve para você.


Neste artigo


O que o DAS reúne


A guia pode incluir IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a contribuição previdenciária patronal. Quais deles entram depende da atividade e do anexo em que a empresa está.



Quem pode optar


  • microempresas, com receita bruta anual de até R$ 360 mil;

  • empresas de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões;

  • o MEI participa por meio do Simei, dentro do Simples;

  • algumas atividades, estruturas societárias e situações de débito impedem a opção.

Acima de R$ 3,6 milhões, em alguns casos o ICMS e o ISS passam a ser pagos fora do DAS. Veja o limite do Simples Nacional.


Como se calcula


A alíquota efetiva usa o faturamento dos últimos 12 meses, a alíquota nominal do anexo e uma parcela a deduzir. Quanto maior o faturamento, maior a alíquota efetiva.

Anexo

Atividade

Alíquota nominal inicial

I

Comércio

4%

II

Indústria

4,5%

III

Serviços em geral

6%

IV

Serviços específicos, como construção e vigilância

4,5%

V

Serviços intelectuais e técnicos

15,5%


Obrigações e prazo de opção


A empresa informa o faturamento todo mês no PGDAS-D e entrega a DEFIS uma vez por ano. Veja Obrigações mensais e anuais de uma empresa do Simples Nacional. O calendário de opção mudou para 2027, como mostra Opção pelo Simples Nacional 2027.


E a Reforma Tributária?


A partir de 2027, IBS e CBS passam a fazer parte do regime, com a possibilidade de a empresa recolhê-los por fora do DAS. Veja Simples Nacional Híbrido.

O Simples reduz a burocracia, mas nem sempre é o regime mais barato. A conta depende do faturamento, da margem e da atividade.


Perguntas frequentes


Todo MEI está no Simples Nacional?


O MEI é optante pelo Simples, com recolhimento fixo pelo DAS-MEI. Já a ME e a EPP seguem as faixas e anexos.


A empresa do Simples pode ter funcionários?


Pode. Na maioria dos anexos, a parte patronal do INSS já está dentro do DAS.


O Simples é sempre mais barato?


Não. Para alguns negócios, o Lucro Presumido pode custar menos. Veja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, e as vantagens e desvantagens do Simples Nacional.


Veja também


Conclusão


O Simples Nacional reúne tributos em uma guia só e serve a muitos negócios pequenos, mas exige conta. O anexo, o Fator R e o faturamento definem o imposto.

A MEZO Contabilidade simula o Simples e os outros regimes com os números da sua empresa.

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