
Anexo V do Simples Nacional: serviços intelectuais, alíquotas e Fator R

O Anexo V do Simples Nacional é a tabela de serviços intelectuais e técnicos, como tecnologia, engenharia, publicidade e áreas da saúde. A alíquota nominal começa em 15,5% e chega a 30,5%, bem acima da do Anexo III.
A boa notícia é que o Fator R pode levar a empresa ao Anexo III, com imposto bem menor.
Neste artigo
Tabela do Anexo V
Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Valor a deduzir |
1ª | Até R$ 180.000 | 15,50% | — |
2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 18,00% | R$ 4.500 |
3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 19,50% | R$ 9.900 |
4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 20,50% | R$ 17.100 |
5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 23,00% | R$ 62.100 |
6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30,50% | R$ 540.000 |
Como funciona o Fator R
O Fator R é a folha de pagamento dos últimos 12 meses, incluindo o pró-labore e os encargos, dividida pela receita bruta dos últimos 12 meses. Quando o resultado chega a 28% ou mais, a atividade sujeita ao Fator R é tributada pelo Anexo III. Abaixo disso, vale o Anexo V. Veja Fator R do Simples Nacional.
Exemplo: Anexo V ou Anexo III
Uma empresa com receita de R$ 300.000 nos últimos 12 meses e faturamento de R$ 25.000 no mês, em duas situações:
Situação | Alíquota efetiva | DAS do mês |
Anexo V, com Fator R abaixo de 28% | (300.000 × 18% − 4.500) ÷ 300.000, ou 16,5% | R$ 4.125 |
Anexo III, com Fator R de 28% ou mais | (300.000 × 11,2% − 9.360) ÷ 300.000, ou cerca de 8,08% | Cerca de R$ 2.020 |
São contas ilustrativas, que não incluem o INSS patronal nem o custo da folha. Mas mostram por que o pró-labore e a folha entram na estratégia. Veja INSS sobre o pró-labore e Anexo III do Simples Nacional.
No Anexo V, o Fator R é a principal alavanca de imposto. Atingir 28% de folha sobre o faturamento pode reduzir o DAS pela metade, mas o custo da folha também precisa caber.
Quem costuma ficar no Anexo V
tecnologia da informação, como desenvolvimento e licenciamento de programas;
engenharia, arquitetura, publicidade e consultoria;
serviços de saúde, como medicina, odontologia e psicologia, conforme a atividade;
outras atividades intelectuais, técnicas ou científicas listadas na lei.
Confira o CNAE da atividade antes de decidir. Para exemplos, veja Contabilidade para TI e Contabilidade para psicólogos.
Perguntas frequentes
Todo serviço está no Anexo V?
Não. Serviços em geral ficam no Anexo III, e alguns, como construção e advocacia, no Anexo IV. Veja Anexo IV do Simples Nacional.
O que entra na folha do Fator R?
Salários, pró-labore, FGTS e INSS patronal, em regra. O contador confere o que entra e como calcular.
O IRPJ e a CSLL estão no DAS do Anexo V?
Estão, junto com PIS, COFINS, contribuição previdenciária e ISS. Veja IRPJ e CSLL.
Veja também
Conclusão
O Anexo V do Simples Nacional tem alíquotas de 15,5% a 30,5% e vale para serviços intelectuais. Com o Fator R de 28% ou mais, a atividade passa ao Anexo III, e o imposto cai bastante.
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